TJ/SC anula inventário baseado em lei dos EUA que excluiu pais de herança
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou Escritura Pública de inventário e adjudicação realizada com base exclusiva na legislação do Estado de Nova York, ao…
ARTIGO – Quando é possível agir sem anuência no casamento? – Por: Rudyard Rios
O artigo examina as hipóteses em que pessoas casadas podem agir sem a anuência do cônjuge, destacando que a autorização conjugal é exceção legal, restrita às situações expressamente previstas no…
ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA COM RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM — QUALIFICAÇÃO REGISTRAL E REQUISITOS PARA O REGISTRO — MATRÍCULA Nº 23.122
O parecer registral analisa a qualificação positiva de Escritura Pública de inventário e partilha cumulada com reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, admitindo a cumulação do ato e reconhecendo a…
ARTIGO – Quando a voz ainda fala: a Declaração Antecipada de Vontade para quem enfrenta o Alzheimer – Por: Ada Guimarães
O artigo destaca a importância da Declaração Antecipada de Vontade (DAV) como instrumento de preservação da autonomia da pessoa diagnosticada com Alzheimer ainda em fase inicial, quando mantém capacidade de…
Ata Notarial – Doutrina, prática e meio de prova – 6ª Edição revista e ampliada
Foi publicada a 6ª edição revista e ampliada da obra “Ata Notarial – Doutrina, prática e meio de prova”, de autoria de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues.…
ARTIGO – A polêmica da cláusula de reversão na doação por cônjuges: Reversão integral ou parcial? – Por: Carolina Edith Mosmann dos Santos e Natália Rossi Colnago
O artigo analisa a cláusula de reversão prevista no art. 547 do Código Civil e seu papel no planejamento sucessório, ao permitir que o doador estipule o retorno do bem…
